valor

10/03/2022

STJ: ITBI DEVE SER CALCULADO SOBRE O VALOR DO IMÓVEL TRANSMITIDO EM CONDIÇÕES DE MERCADO

Por Danilo de Abreu Rodrigues Sob o rito dos Recursos Especiais repetitivos (Tema 1.113), pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, estabeleceram-se três teses relativas […]
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