Direito Imobiliário
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01/02/2022
Por Josiane Fagundes de Aguiar O princípio da continuidade registral imobiliária está previsto no art. 195 da Lei 6015/1973, estabelecendo a necessidade de rigorosa observância da […]
14/09/2021
Por Josiane Fagundes de Aguiar A escritura pública é um documento com força probante plena, considerado título executivo extrajudicial, que somente poderá ser contestada e desconstituída […]