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10/02/2022
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08/02/2022
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25/01/2022
Por Eduarda Alves da Silva A emancipação é uma antecipação da capacidade civil plena, onde o menor adquire capacidade para praticar atos sozinhos, mediante autorização de […]
18/01/2022
Por Josiane Fagundes de Aguiar O Princípio da Cindibilidade encontra-se previsto apenas na jurisprudência e, embora não esteja previsto expressamente em lei, tem sido aplicado em […]