Notícias

16/11/2021

TRANSGÊNERO: COMO ALTERAR O NOME E O SEXO NO REGISTRO CIVIL?

Por Eduarda Alves da Silva As pessoas transgêneros podem fazer a troca de nome e gênero em sua documentação sem a necessidade de uma ação judicial, […]
09/11/2021

DIFERENÇAS ENTRE OS REGIMES DE BENS DO CASAMENTO

Por Josiane Fagundes de Aguiar O Código Civil Brasileiro traz o rol de regimes de bens existentes, são eles: comunhão parcial; comunhão universal; participação final nos […]
04/11/2021

MOTIVOS PARA LAVRAR ESCRITURA DE COMPRA E VENDA PELO VALOR REAL

Por Danilo de Abreu Rodrigues 1 Sonegação fiscal Declarar na escritura pública valor inferior ao real é considerado crime pelo ordenamento jurídico e enquadrado em dois […]
02/11/2021

COMO DESCOBRIR EM QUAL CARTÓRIO FUI REGISTRADO?

Por Eduarda Alves da Silva Se você não sabe onde foi registrado e precisa da segunda via da certidão de nascimento, ou se precisa tirar certidão […]
28/10/2021

LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD

Por Elaine Cristina de Sena e Silva A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil de nº 13.709, embora seja de 2018, foi entrando […]
26/10/2021

ACORDÃO TJDFT: IMÓVEL CEDIDO GRATUITAMENTE PARA FINS DE MORADIA PARA SOGRO NÃO TEM PROTEÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA

Por Josiane Fagundes de Aguiar A Primeira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em julgamento da Apelação Cível n° 0734896-58.2020.8.07.0001, ocorrido […]
21/10/2021

Regularização Fundiária Urbana e o Direito à Moradia Digna

Por Danilo de Abreu Rodrigues A regularização de terrenos, objetivo de muitos brasileiros, é uma via de mão dupla. As famílias têm o direito à moradia […]
19/10/2021

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE EM CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS

Por Eduarda Alves da Silva No ano de 2012, a Corregedoria Nacional da Justiça (CNJ) editou o Provimento 16, que desburocratizou o reconhecimento tardio espontâneo de […]
14/10/2021

NOVO MÓDULO DO E-NOTARIADO – RECONHECIMENTO DE FIRMA POR AUTENTICIDADE

Por Elaine Cristina de Sena e Silva O reconhecimento de firma é um ato pelo qual o tabelião, detentor de fé pública, atesta que a assinatura […]
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