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12/10/2021

AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E SEUS PRESSUPOSTOS

Por Josiane Fagundes de Aguiar Conforme previsão legal contida no artigo 1601 do Código Civil, é possível a contestação pelo pai registral quanto à paternidade de […]
07/10/2021

ENTENDA O NOVO CONCEITO DE MULTIPARENTALIDADE

Por Danilo de Abreu Rodrigues O presente texto tem como objetivo conceituar a multiparentalidade, a qual tem se tornado um tema de importante relevância em razão […]
05/10/2021

O QUE É APOSTILAMENTO?

Por Eduarda Alves da Silva Apostilamento é o procedimento que permite o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. Esse […]
30/09/2021

PL 1.422/2019 – CPF TORNA ÚNICO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

Por Elaine Cristina de Sena e Silva Foi aprovado nesta terça-feira (28) pelo Plenário do Senado o Projeto de Lei 1.422/2019 que dispõe sobre o Cadastro […]
28/09/2021

Reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade socioafetiva extrajudicial

Por Josiane Fagundes de Aguiar Com a enorme sobrecarga de demandas no âmbito do Poder Judiciário no decorrer dos tempos, surgiu-se a necessidade de transferir ao […]
23/09/2021

Desjudicialização

Por Danilo de Abreu Rodrigues O texto seguinte tem como objetivo listar questões importantes acerca dos Cartórios Extrajudiciais e a desjudicialização. As serventias extrajudiciais estão por […]
21/09/2021

Divórcio Extrajudicial: Possibilidade e Requisitos

Por Eduarda Alves da Silva O divórcio extrajudicial foi criado no direito brasileiro em 2007, estando regulamentado na Lei 11.441/07 e na Resolução nº 35/2007 do […]
16/09/2021

Pré-registro – ferramenta inovadora para faciliar o registro de nascimento

Por Elaine Cristina de Sena e Silva Com o início de uma gravidez, surgem inúmeras dúvidas e incertezas, e uma delas é como proceder ao registro […]
14/09/2021

Escrituras públicas: suas finalidades e efeitos para o direito imobiliário brasileiro

Por Josiane Fagundes de Aguiar A escritura pública é um documento com força probante plena, considerado título executivo extrajudicial, que somente poderá ser contestada e desconstituída […]
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