O QUE É APOSTILAMENTO?
Por Eduarda Alves da Silva
Apostilamento é o procedimento que permite o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. Esse mecanismo está previsto na Convenção de Haia, que entrou em vigor na Holanda em 1965, acordo assinado em 2015 no Brasil, e que entrou em vigor no ano de 2016, que tem o objetivo de facilitar e trazer maior agilidade ao processo de legalização dos documentos brasileiros. É considerada uma maneira mais fácil de realizar o reconhecimento mútuo de documentos no Brasil. Contudo, é importante lembrar que a prerrogativa obtida por meio da Convenção de Haia só é válida para os países que assinaram o acordo, o Brasil é signatário dessa convenção, juntamente com mais de 110 países, entre eles, Canadá, Itália, Japão e Estados Unidos da América.
Através do apostilamento muitos documentos podem ser legalizados para uso no exterior. Como por exemplo: documentos necessários para o processo de homologação de sentença estrangeira, diplomas universitários, atestados de antecedentes criminais, certidões negativas pessoais, procurações, escrituras, matrículas de imóveis, documentos pessoais e administrativos, declarações oficiais em documentos privados, reconhecimento de assinatura, contratos e qualquer documento em que haja o reconhecimento da firma do autor do documento, também é possível o apostilamento de documento original com firma reconhecida, cópia autenticada com firma reconhecida e documento eletrônico assinado com certificado digital.
É possível ter acesso ao documento, através do QR Code que está disponível na versão física. Se você está fora do país e deseja realizar o apostilamento também é possível trazer validade para o Brasil, já que essa opção se torna válida pelas autoridades brasileiras. Contudo, no exterior não necessariamente o serviço será realizado em um cartório e, por isso, é importante consultar quais são os países que fazem uso da Apostila de Haia, a fim de identificar em quais locais é possível realizar o procedimento.
No Brasil o processo pode ser realizado em Cartórios ou Tabelionatos. Ao dar entrada ao processo de apostilamento, o requerente terá acesso a duas vias documentais, sendo uma física e outra eletrônica. No primeiro caso, a apostila será entregue juntamente com o documento (colada ou apensada, a depender do local em que foi realizado o procedimento). Já para o segundo caso, um sistema próprio é utilizado, a fim de controlar quais são as apostilas emitidas em território nacional. Normalmente ela é utilizada pelas autoridades brasileiras em consulta às autoridades estrangeiras.
Uma vez apostilado no exterior, o documento também estará apto a produzir efeitos no Brasil junto a autoridades, órgãos e instituições interessadas. É importante ressaltar, ainda, que eventuais formalidades podem ser exigidas no Brasil, como a tradução para a Língua Portuguesa.
